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Luís Camargo Advogado

Aposentadoria especial para professor

Há muita confusão se o professor que exerceu cargo de diretor, coordenador, supervisor pedagógico ou outro cargo administrativo, tem direito a aposentar-se mais cedo.

 

Embora exista muita conversa paralela sobre o assunto, nos tribunais, bem como no INSS prevalece o entendimento de que não há garantia de redução de 05 anos para aposentadoria desses profissionais a exemplo do que ocorre com os professores. 

 

Exceto se cumularem também o cargo de professor.

 

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

 

Luís Camargo - Advocacia Previdenciária



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